Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.543 de 22 de maio de 2025

no anverso, em um escudo redondo de 40 mm (quarenta milímetros), sobreposto a um esplendor radiante de dezoito pontas, na cor dourada, ao centro a efígie da deusa Themis (figura da Lei e Justiça) em relevo, representada por uma mulher vestindo roupas leves, esvoaçantes, descalça, com o braço sinistro erguido segurando uma balança e o dextro apoiado nos copos de uma espada, os pés livres, sendo o sinistro de pé no sentido de passo e o dextro apoiando-se sobre a cabeça de uma cobra enrolada que se encontra entre um livro; tudo sobreposto a uma grade; e na orla a inscrição: Governo do Estado de São Paulo;

no verso, ao centro, a inscrição em caracteres versais, dispostos em três linhas horizontais: Ao / Mérito / Penitenciário; em torno de uma coroa de flores de louro, ligadas por um laço com as pontas quase unidas; e na orla a legenda: Colaboração – Valor – Disciplina.