Artigo 4º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.535 de 14 de maio de 2025

organizar e manter o sistema de registro das concessões;

secretariar as reuniões do Conselho de Outorgas;

providenciar os diplomas e medalhas;

verificar a regularidade formal das indicações;

zelar pela observância do presente decreto e do Regimento Interno do Instituto Histórico Militar.