Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.521 de 06 de maio de 2025

Fica instituída a Medalha "Mérito do Salvamento Marítimo" do Grupamento de Bombeiros Marítimo - GBMar, com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho do GBMar, ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Município de Guarujá, ao Estado de São Paulo e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.