Artigo 6º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.483 de 14 de abril de 2025

Art. 6º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I

o Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012 ;

II

o Decreto nº 58.055, de 18 de maio de 2012 ;

III

o Decreto nº 58.235, de 19 de julho de 2012 ;

IV

o Decreto nº 58.384, de 13 de setembro de 2012 ;

V

o Decreto nº 58.463, de 16 de outubro de 2012 ;

VI

o Decreto nº 58.835, de 8 de janeiro de 2013 ;

VII

o Decreto nº 59.358, de 16 de julho de 2013 ;

VIII

o Decreto nº 59.629, de 21 de outubro de 2013 ;

IX

o Decreto nº 59.793, de 22 de novembro de 2013 ;

X

o Decreto nº 60.412, de 6 de maio de 2014 ;

XI

o Decreto nº 60.623, de 3 de julho de 2014 ;

XII

o Decreto nº 60.875, de 4 de novembro de 2014 ;

XIII

o Decreto nº 60.977, de 11 de dezembro de 2014 ;

XIV

o Decreto nº 61.018, de 24 de dezembro de 2014 ;

XV

o Decreto nº 61.272, de 27 de maio de 2015 ;

XVI

o Decreto nº 61.543, de 8 de outubro de 2015 ;

XVII

o Decreto nº 61.828, de 4 de fevereiro de 2016 ;

XVIII

o Decreto nº 61.908, de 6 de abril de 2016 ;

XIX

o Decreto nº 61.995, de 7 de junho de 2016 ;

XX

o Decreto nº 62.087, de 5 de julho de 2016 ;

XXI

o Decreto nº 62.210, de 11 de outubro de 2016 ;

XXII

o Decreto nº 62.450, de 8 de fevereiro de 2017 ;

XXIII

o Decreto nº 62.552, de 3 de maio de 2017 ;

XXIV

o Decreto nº 62.654, de 28 de junho de 2017 ;

XXV

o Decreto nº 62.773, de 15 de agosto de 2017 ;

XXVI

o Decreto nº 62.793, de 23 de agosto de 2017 ;

XXVII

o Decreto nº 62.887, de 20 de outubro de 2017 ;

XXVIII

o Decreto nº 63.147, de 10 de janeiro de 2018 ;

XXIX

o Decreto nº 63.164, de 19 de janeiro de 2018 ;

XXX

o Decreto nº 63.182, de 30 de janeiro de 2018 ;

XXXI

o Decreto nº 63.737, de 27 de setembro de 2018 ;

XXXII

o Decreto nº 64.017, de 27 de dezembro de 2018 ;

XXXIII

o Decreto nº 64.018, de 27 de dezembro de 2018 ;

XXXIV

o Decreto nº 64.177, de 11 de abril de 2019 ;

XXXV

o Decreto nº 64.401, de 22 de agosto de 2019 ;

XXXVI

o Decreto nº 64.522, de 10 de outubro de 2019 ;

XXXVII

o Decreto nº 64.736, de 8 de janeiro de 2020 ;

XXXVIII

o Decreto nº 64.859, de 12 de março de 2020 ;

XXXIX

o Decreto nº 65.344, de 9 de dezembro de 2020 ;

XL

o Decreto nº 65.741, de 31 de maio de 2021 ;

XLI

o Decreto nº 66.038, de 22 de setembro de 2021 ;

XLII

o Decreto nº 66.180, de 3 de novembro de 2021 ;

XLIII

o Decreto nº 67.078, de 29 de agosto de 2022 ;

XLIV

o Decreto nº 67.297, de 23 de novembro de 2022 ;

XLV

o Decreto nº 67.450, de 13 de janeiro de 2023 ;

XLVI

o Decreto nº 67.679, de 2 de maio de 2023 ;

XLVII

o Decreto nº 67.946, de 15 de setembro de 2023 .