Artigo 3º, Inciso LVIII do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.483 de 14 de abril de 2025

Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa;

Complexo Penal de São José do Rio Preto;

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté;

Penitenciária Feminina I - "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé;

Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau;

Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré;

Penitenciária I - "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba;

Penitenciária "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina;

Penitenciária Feminina da Capital;

Penitenciária de Araraquara;

Complexo Penal de Pirajuí;

Complexo Penal de São Vicente;

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha;

Centro de Progressão Penitenciária - "ASP Moisés Marcos Braga" de Franco da Rocha;

Centro de Progressão Penitenciária - "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá;

Complexo Penal de Presidente Prudente;

Complexo Penal de Marília;

Complexo Penal I de Guarulhos;

Complexo Penal de Presidente Bernardes;

Complexo Penal de Sorocaba;

Centro de Progressão Penitenciária Feminino - "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" de Butantan;

Penitenciária de Assis;

Complexo Penal de Bauru;

Complexo Penal de Itapetininga;

Complexo Penal de Mirandópolis;

Complexo Penal de Campinas/Hortolândia;

Complexo Penal de Tremembé;

Centro de Progressão Penitenciária - "Professor Ataliba Nogueira" de Campinas;

Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo" de Bauru;

Centro de Progressão Penitenciária - "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé;

Penitenciária Feminina de Campinas;

Complexo Penal de Álvaro de Carvalho;

Penitenciária - "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina;

Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré;

Penitenciária - "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca;

Complexo Penal I de Franco da Rocha;

Penitenciária - "Osiris Souza e Silva" de Getulina;

Penitenciária - "Orlando Brando Filinto" de Iaras;

Penitenciária - "Odon Ramos Maranhão" de Iperó;

Penitenciária - "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí;

Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina;

Penitenciária de Junqueirópolis;

Penitenciária de Lucélia;

Penitenciária - "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis;

Complexo Penal I de Pacaembu;

Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau;

Complexo Penal de Ribeirão Preto;

Complexo Penal de Riolândia;

Complexo Penal de Valparaíso;

Complexo Penal I de São Paulo;

Centro de Detenção Provisória de Vila Independência;

Complexo Penal de Osasco;

Centro de Detenção Provisória de Santo André;

Centro de Detenção Provisória - "Nelson Furlan" de Piracicaba;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado;

Complexo Penal II de Guarulhos;

Centro de Detenção Provisória - "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;

Complexo Penal de Potim;

Complexo Penal de Serra Azul;

Penitenciária - "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena;

Penitenciária de Pracinha;

Complexo Penal de Lavínia;

Penitenciária de Osvaldo Cruz;

Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha;

Complexo Penal II de São Paulo;

Penitenciária - "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros;

Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes;

Centro de Detenção Provisória de Suzano;

Centro de Progressão Penitenciária Feminino de São Miguel Paulista;

Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto;

Centro de Detenção Provisória - "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru;

Penitenciária - "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava;

Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos;

Complexo Penal II de Franco da Rocha;

Centro de Detenção Provisória - "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra;

Centro de Detenção Provisória - "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana;

Complexo Penal de Reginópolis;

Centro de Detenção Provisória de Mauá;

Centro de Detenção Provisória - "ASP Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande;

Penitenciária - "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista;

Penitenciária - "AEVP Cristiano Oliveira" de Flórida Paulista;

Penitenciária de Irapuru;

Complexo Penal de Tupi Paulista;

Complexo Penal de Caiuá;

Centro de Detenção Provisória - "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo;

Centro de Detenção Provisória de Diadema;

Complexo Penal de Balbinos;

Complexo Penal de Guareí;

Penitenciária Feminina de Sant’Ana;

Centro de Detenção Provisória - "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania;

Penitenciária de Franca;

Centro de Detenção Provisória - "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiaí;

Penitenciária de Taiúva;

Penitenciária de Pontal;

Penitenciária Feminina - "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí;

Complexo Penal de Capela do Alto;

Complexo Penal de Cerqueira César;

Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis;

Penitenciária de Bernardino de Campos;

Centro de Progressão Penitenciária - "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz;

Penitenciária de Mairinque;

Centro de Detenção Provisória - "Marcos Amilton Raysaro" de Icém;

Penitenciária de Taquarituba;

Penitenciária - "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba;

Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu;

Penitenciária de Florínea;

Penitenciária de Itatinga;

Penitenciária Feminina - "Oscar Garcia Machado" de Votorantim;

Penitenciária de Limeira;

Centro de Progressão Penitenciária de Guariba;

Centro de Detenção Provisória de Nova Independência;

Complexo Penal II de Pacaembu;

Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria;

Penitenciária de Registro;

Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente;

Complexo Penal de Gália;

Centro de Detenção Provisória de Aguaí;

Coordenadoria de Administração;

Divisão de Administração, Finanças e Logística;

Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado.