Decreto Estadual de São Paulo nº 69.468 de 08 de abril de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 7.769.525,00 (sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.