Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.376 de 26 de fevereiro de 2025

Ficam aprovados a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, na forma dos Anexos I e II deste decreto.