Artigo 4º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.362 de 19 de fevereiro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária da Subsecretaria da Receita Estadual:
I
Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual - SRE;
II
Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária – DISAT;
III
Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária – DEAT;
IV
Unidade Gestora de Projetos da Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária – UGP DEAT;
V
Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária – DCCAT;
VI
Unidade Gestora de Projetos da Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária - UGP DCCAT;
VII
Consultoria Tributária – CT;
VIII
Tribunal de Impostos e Taxas – TIT;
IX
Diretoria da Representação Fiscal - DRF;
X
Diretoria de Estudos de Política Tributária – DEPT;
XI
Delegacia Tributária de Julgamento 1 - DTJ-1, em São Paulo;
XII
Delegacia Tributária de Julgamento 2 - DTJ-2, em Campinas;
XIII
Delegacia Tributária de Julgamento 3 - DTJ-3, em Bauru; XIV- Representação Fiscal de São Paulo;
XV
Representação Fiscal de Campinas;
XVI
Representação Fiscal de Bauru.