Artigo 4º, Inciso XV do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.362 de 19 de fevereiro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária da Subsecretaria da Receita Estadual:
I
Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual - SRE;
II
Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária – DISAT;
III
Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária – DEAT;
IV
Unidade Gestora de Projetos da Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária – UGP DEAT;
V
Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária – DCCAT;
VI
Unidade Gestora de Projetos da Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária - UGP DCCAT;
VII
Consultoria Tributária – CT;
VIII
Tribunal de Impostos e Taxas – TIT;
IX
Diretoria da Representação Fiscal - DRF;
X
Diretoria de Estudos de Política Tributária – DEPT;
XI
Delegacia Tributária de Julgamento 1 - DTJ-1, em São Paulo;
XII
Delegacia Tributária de Julgamento 2 - DTJ-2, em Campinas;
XIII
Delegacia Tributária de Julgamento 3 - DTJ-3, em Bauru; XIV- Representação Fiscal de São Paulo;
XV
Representação Fiscal de Campinas;
XVI
Representação Fiscal de Bauru.