Decreto Estadual de São Paulo nº 69.264 de 27 de dezembro de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 57.956.853,00 (cinquenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.