Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.198 de 18 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 29.646.998,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.