Artigo 4º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.183 de 18 de dezembro de 2024

Art. 4º

Ficam, em razão de recomposição, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 , conforme relação do Anexo II deste decreto, respeitados o somatório total dos cargos em comissão e das funções de confiança e os respectivos valores máximos de cota previstos no anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024:

I

agrupados: 128 (cento e vinte e oito) cargos em comissão em 74 (setenta e quatro) cargos em comissão;

II

desdobradas: 38 (trinta e oito) funções de confiança em 92 (noventa e dois) funções de confiança.