Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.179 de 18 de dezembro de 2024

Os incisos X e XI do artigo 5º do Decreto n.º 56.562, de 21 de dezembro de 2.021 , passam a vigorar com a seguinte redação: "X - Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC; XI - Associação Rede Rua;". (NR)