Decreto Estadual de São Paulo nº 69.132 de 09 de dezembro de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.