Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.055 de 14 de novembro de 2024

Art. 2º

Os Médicos Residentes regularmente matriculados no Programa de Residência Médica perceberão o valor de que trata o artigo 1º deste decreto, na seguinte conformidade:

I

100% (cem por cento) aos matriculados em instituições próprias da estrutura da Secretaria da Saúde;

II

84,768% (oitenta e quatro inteiros e setecentos e sessenta e oito centésimos por cento), aos matriculados nas autarquias e instituições vinculadas ou conveniadas à Secretaria da Saúde.

Parágrafo único

- Nos casos previstos no inciso II deste artigo, compete às autarquias e às instituições conveniadas arcar com a complementação do valor da bolsa, correspondente a 15,232% (quinze inteiros duzentos e trinta e dois centésimos por cento).