Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.986 de 21 de outubro de 2024

Art. 2º

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. TARCÍSIO DE FREITAS Regulamento da condecoração Seção I Da Ordem Do Mérito Armando Romagnoli "Herói Paulista – Combatente de 32" da Sociedade Veteranos De 32 – MMDC

Art. 2º

A Ordem do Mérito Armando Romagnoli "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista" é constituída de seis graus, a saber:

I

Grande Colar;

II

Grã-Cruz;

III

Grande Oficial;

IV

Comendador e Comendadeira;

V

Oficial;

VI

Cavaleiro e Dama.