Artigo 7º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.985 de 21 de outubro de 2024

Publicado o ato concessório da honraria em Boletim Geral da Polícia Militar, a Comissão de que trata o artigo 3º deste decreto providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pelo Subcomandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo.