Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.942 de 03 de outubro de 2024

os remanescentes da vegetação nativa existentes, excetuando-se as árvores isoladas;

as áreas de preservação permanente, conforme definido pelo artigo 4º da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.