Decreto Estadual de São Paulo nº 68.933 de 30 de setembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 2.162.486,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.