Decreto Estadual de São Paulo nº 68.911 de 23 de setembro de 2024

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas discriminadas no Anexo Único deste decreto, identificadas nas plantas cadastrais DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00010452/2024-14, necessárias à duplicação do trecho entre os km 0+000 e 6+100 da Rodovia SPA 460/300, no Município e Comarca de Promissão, as quais totalizam 24.882,16m² (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e dois metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).

Art. 2º

Fica a Viarondon Concessionária de Rodovia S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Art. 3º

As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A.

Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

ANEXO ÚNICO IdentificaçãoÁrea 1 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 0+300m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 4.655 do CRI de Promissão ProprietáriosMilton Perenha Pinhel, Maria Fortunata Perenha Pinhel, Maria da Conceição Perenha Pinhel, Terezinha de Fátima Perenha, Celso Archangelo dos Santos e/ou outros Área (m²)733,39 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1615.560,6607.611.418,42530° 49' 39''168,125 2615.646,8177.611.562,79782° 11' 04''6,146 3615.652,9067.611.563,633211° 03' 51''161,249 4615.569,7027.611.425,508231° 55' 44''11,486 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 2 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 0+500m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 3.676 do CRI de Promissão ProprietáriosValdemir Rizzo, Luciana Keiko Cardin Rizzo e/ou outros Área (m²)1.189,68 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1615.646,8177.611.562,79730° 49' 32''225,728 2615.762,4857.611.756,63783° 09' 32''7,256 3615.769,6897.611.757,501211° 03' 51''226,326 4615.652,9067.611.563,633262° 11' 04''6,146 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 3 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 1+000m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 9.147 do CRI de Promissão ProprietáriosCláudia Amadeo Vilar Franco, Marcelo Gomes Franco, Fabiana Amadeo Vilar, Cibele Amadeo Vilar e/ou outros Área (m²)7.785,57 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1615.762,4857.611.756,63730° 48' 41''153,067 2615.840,8887.611.888,10034° 22' 10''28,142 3615.856,7757.611.911,32831° 04' 36''1.190,142 4616.471,1097.612.930,657102° 34' 04''2,952 5616.473,9907.612.930,014210° 37' 47''111,087 6616.417,3937.612.834,427210° 50' 59''84,528 7616.374,0487.612.761,858211° 39' 12''66,504 8616.339,1487.612.705,247187° 58' 53''8,047 9616.338,0307.612.697,278210° 54' 42''29,938 10616.322,6517.612.671,592243° 22' 51''6,459 11616.316,8777.612.668,699210° 17' 22''76,206 12616.278,4417.612.602,896211° 03' 37''160,375 13616.195,6977.612.465,515193° 12' 01''15,381 14616.192,1857.612.450,541184° 15' 08''16,395 15616.190,9697.612.434,191180° 17' 36''17,686 16616.190,8797.612.416,505195° 23' 32''11,800 17616.187,7477.612.405,129209° 59' 56''7,613 18616.183,9407.612.398,535223° 33' 50''7,528 19616.178,7527.612.393,080236° 52' 05''13,958 20616.167,0637.612.385,451239° 30' 14''18,801 21616.150,8637.612.375,910231° 34' 01''11,870 22616.141,5647.612.368,531225° 03' 32''13,436 23616.132,0547.612.359,040211° 03' 53''702,251 24615.769,6897.611.757,501263° 09' 32''7,256 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 4 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 2+000m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 3.432 do CRI de Promissão ProprietáriosYudo Yassunaga, Marie Yassunaga, Keido Yassunaga, Yoko Yamamoto Yassunaga e/ou outros Área (m²)352,00 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.471,1097.612.930,65730° 21' 43''97,736 2616.520,5117.613.014,98824° 39' 50''14,772 3616.526,6757.613.028,412100° 56' 29''3,843 4616.530,4487.613.027,683209° 02' 28''61,773 5616.500,4617.612.973,676211° 13' 38''51,059 6616.473,9907.612.930,014282° 34' 04''2,952 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 5 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 2+200m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 4.148 do CRI de Promissão ProprietáriosJosé Salles Filho e/ou outros Área (m²)471,17 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.526,6757.613.028,41224° 39' 50''112,088 2616.573,4497.613.130,27599° 32' 17''3,075 3616.576,4827.613.129,765202° 34' 42''57,627 4616.554,3567.613.076,555206° 04' 03''54,407 5616.530,4487.613.027,683280° 56' 29''3,843 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 6 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 2+300m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 1.504 do CRI de Promissão ProprietáriosJoão Navarro de Melo, Tânia Maria Nissi Navarro, João Navarro de Melo e/ou outros Área (m²)224,94 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.573,4497.613.130,27524° 39' 50''5,561 2616.575,7707.613.135,32819° 57' 10''69,862 3616.599,6097.613.200,99717° 35' 42''4,630 4616.601,0097.613.205,41198° 22' 60''2,388 5616.603,3727.613.205,062197° 58' 01''22,410 6616.596,4597.613.183,745199° 59' 04''50,367 7616.579,2457.613.136,411202° 34' 42''7,197 8616.576,4827.613.129,765279° 32' 17''3,075 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 7 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 2+500m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 8.995 do CRI de Promissão ProprietáriosEduardo Lamonato Faggion, Guilherme Lamonato Faggion e/ou outros Área (m²)1.106,07 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.601,0097.613.205,41117° 02' 42''19,270 2616.606,6587.613.223,83417° 39' 47''137,460 3616.648,3667.613.354,81417° 53' 47''190,045 4616.706,7667.613.535,66374° 37' 58''3,644 5616.710,2797.613.536,629197° 44' 17''177,957 6616.656,0627.613.367,132198° 00' 36''170,420 7616.603,3727.613.205,062278° 22' 60''2,388 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 8 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 3+000m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 7.499 do CRI de Promissão ProprietáriosJordona Dolores Villar Lino e/ou outros Área (m²)1.624,65 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.706,7667.613.535,66317° 44' 41''559,926 2616.877,4187.614.068,95054° 01' 42''4,630 3616.881,1657.614.071,670197° 42' 46''561,668 4616.710,2797.613.536,629254° 37' 57''3,644 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 9 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 3+500m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 14.121 do CRI de Promissão ProprietáriosLaura da Conceição Vieira e/ou outros Área (m²)2.461,27 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.877,4187.614.068,95017° 42' 47''306,438 2616.970,6517.614.360,861179° 12' 02''27,220 3616.971,0317.614.333,643172° 01' 19''10,643 4616.972,5087.614.323,104166° 56' 02''21,294 5616.977,3227.614.302,361181° 46' 19''10,387 6616.977,0017.614.291,979191° 54' 12''6,268 7616.975,7087.614.285,846203° 40' 28''5,836 8616.973,3657.614.280,501215° 00' 28''12,676 9616.966,0937.614.270,118229° 10' 31''19,678 10616.951,2027.614.257,254221° 47' 12''14,517 11616.941,5287.614.246,429215° 27' 39''13,075 12616.933,9437.614.235,780139° 05' 19''3,235 13616.936,0627.614.233,335197° 42' 45''6,146 14616.934,1927.614.227,480285° 10' 02''2,953 15616.931,3417.614.228,253197° 46' 04''164,426 16616.881,1657.614.071,670234° 01' 42''4,630 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 10 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 4+500m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 14.318 do CRI de Promissão ProprietáriosJuliana Bórmio de Souza, Manuela Bórmio de Sousa Vidal, Celso Eugênio Monreal Vidal e/ou outros Área (m²)2.599,00 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1617.267,9257.615.291,56317° 52' 19''196,727 2617.328,2997.615.478,79718° 10' 10''68,785 3617.349,7487.615.544,153147° 06' 22''2,734 4617.351,2337.615.541,857197° 27' 28''17,196 5617.346,0747.615.525,453187° 41' 07''15,980 6617.343,9377.615.509,617178° 12' 45''14,748 7617.344,3977.615.494,876173° 59' 39''12,302 8617.345,6847.615.482,641166° 58' 04''20,097 9617.350,2167.615.463,062180° 01' 40''8,636 10617.350,2117.615.454,426192° 57' 20''9,681 11617.348,0417.615.444,991205° 44' 27''11,982 12617.342,8377.615.434,198220° 32' 16''10,275 13617.336,1597.615.426,389234° 26' 60''11,081 14617.327,1447.615.419,947222° 54' 49''11,560 15617.319,2737.615.411,481217° 26' 15''13,260 16617.311,2137.615.400,952211° 25' 33''12,456 17617.304,7187.615.390,323203° 51' 33''19,947 18617.296,6497.615.372,081198° 00' 12''82,492 19617.271,1537.615.293,627237° 24' 31''3,832 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 11 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 4+500m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 14.318 do CRI de Promissão ProprietáriosJuliana Bórmio de Souza, Manuela Bórmio de Sousa Vidal, Celso Eugênio Monreal Vidal e/ou outros Área (m²)335,73 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1617.386,5357.615.656,24418° 10' 10''112,866 2617.421,7297.615.763,48220° 46' 25''50,607 3617.439,6787.615.810,79973° 34' 34''5,906 4617.445,3437.615.812,469205° 13' 59''19,010 5617.437,2397.615.795,273201° 46' 38''26,721 6617.427,3267.615.770,458199° 39' 14''121,280 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 12 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 4+950m da Rodovia SPA 460/300, pista sul, no sentido de Promissão, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 14.253 do CRI de Promissão ProprietáriosCarlos Eduardo Vargas Chamon Eireli - Me e/ou outros Área (m²)447,92 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1617.451,8587.615.831,92227° 11' 49''26,480 2617.463,9617.615.855,47429° 18' 25''31,260 3617.479,2627.615.882,73331° 28' 40''32,360 4617.496,1607.615.910,33134° 20' 12''49,350 5617.523,9967.615.951,08237° 27' 20''24,380 6617.538,8227.615.970,435122° 36' 39''2,360 7617.540,8107.615.969,163215° 55' 17''39,915 8617.517,3937.615.936,840213° 00' 16''20,473 9617.506,2417.615.919,670214° 36' 37''26,064 10617.491,4377.615.898,218210° 48' 39''24,827 11617.478,7207.615.876,895207° 55' 43''53,989 12617.453,4337.615.829,194329° 59' 42''3,150 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 13 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 6+050m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 8.231 do CRI de Promissão ProprietáriosCésar Augusto Primo Maistro, Maria Carolina Janeiro Vianna Maistro e/ou outros Área (m²)68,00 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1617.919,5997.616.654,899160° 58' 47''20,494 2617.926,2787.616.635,524228° 33' 03''2,814 3617.924,1697.616.633,661337° 34' 55''21,347 4617.916,0287.616.653,39567° 09' 40''3,874 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 14 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 5+800m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 640 do CRI de Promissão ProprietáriosMarfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos S/A e/ou outros Área (m²)1.638,37 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1617.926,2787.616.635,524161° 06' 51''18,269 2617.932,1917.616.618,238159° 53' 33''27,958 3617.941,8037.616.591,984180° 38' 21''38,256 4617.941,3767.616.553,731185° 34' 27''35,001 5617.937,9777.616.518,896195° 15' 55''41,608 6617.927,0227.616.478,755203° 21' 05''30,538 7617.914,9177.616.450,718214° 46' 21''42,670 8617.890,5827.616.415,668220° 18' 33''63,335 9617.849,6107.616.367,372221° 47' 58''79,609 10617.796,5487.616.308,024227° 35' 46''11,356 11617.788,1637.616.300,366337° 25' 37''5,404 12617.786,0897.616.305,35646° 03' 36''37,889 13617.813,3717.616.331,64764° 44' 55''5,207 14617.818,0807.616.333,86839° 01' 34''14,856 15617.827,4347.616.345,40932° 22' 12''4,143 16617.829,6537.616.348,90842° 39' 43''5,011 17617.833,0487.616.352,59339° 46' 21''86,065 18617.888,1087.616.418,74231° 24' 12''44,310 19617.911,1967.616.456,56223° 09' 27''33,929 20617.924,5397.616.487,75715° 04' 52''32,752 21617.933,0617.616.519,3826° 19' 55''35,315 22617.936,9567.616.554,482358° 10' 59''35,715 23617.935,8247.616.590,178346° 52' 36''28,704 24617.929,3067.616.618,133341° 41' 40''16,356 25617.924,1697.616.633,66148° 33' 03''2,814 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 15 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 5+400m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 1.147 do CRI de Promissão ProprietáriosMarfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos S/A e/ou outros Área (m²)668,23 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1617.788,1637.616.300,366227° 35' 46''16,890 2617.775,6917.616.288,976221° 09' 40''81,653 3617.721,9497.616.227,503311° 37' 50''8,871 4617.715,3187.616.233,39642° 08' 38''27,505 5617.733,7747.616.253,79045° 24' 47''73,457 6617.786,0897.616.305,356157° 25' 37''5,404 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 16 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 4+000m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 6.720 do CRI de Promissão ProprietáriosImagem Imóveis Administração Gentil Moreira Ltda. e/ou outros Área (m²)1.111,79 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1617.296,9647.615.510,538197° 45' 32''88,881 2617.269,8547.615.425,893351° 33' 49''11,553 3617.268,1597.615.437,320345° 59' 29''19,050 4617.263,5477.615.455,804291° 15' 57''7,220 5617.256,8197.615.458,42320° 33' 19''33,074 6617.268,4327.615.489,391107° 28' 03''6,173 7617.274,3217.615.487,53847° 57' 37''8,393 8617.280,5547.615.493,15843° 21' 18''23,903 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 17 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 3+450m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 1.821 do CRI de Promissão ProprietáriosNelson Ferrato e/ou outros Área (m²)313,57 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.928,1937.614.359,753197° 52' 27''45,575 2616.914,2057.614.316,377279° 32' 38''16,674 3616.897,7617.614.319,14230° 57' 08''3,820 4616.899,7267.614.322,41839° 39' 44''5,254 5616.903,0797.614.326,46245° 17' 34''15,145 6616.913,8437.614.337,11639° 48' 25''12,655 7616.921,9447.614.346,83825° 49' 13''14,347 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 18 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 3+400m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 14.233 do CRI de Promissão ProprietáriosGalvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários Limitada e/ou outros Área (m²)690,09 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.914,2057.614.316,377197° 52' 27''26,890 2616.905,9527.614.290,785252° 17' 58''31,984 3616.875,4827.614.281,061339° 06' 58''9,505 4616.872,0947.614.289,94170° 04' 12''13,818 5616.885,0847.614.294,65154° 48' 27''7,868 6616.891,5147.614.299,18512° 17' 37''11,991 7616.894,0677.614.310,90222° 11' 49''7,028 8616.896,7227.614.317,40930° 57' 08''2,021 9616.897,7617.614.319,14299° 32' 38''16,674 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 19 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 3+000m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 2.724 do CRI de Promissão ProprietáriosThais Gimenez Bataglia, Lafaeti Tomasauskas Bataglia e/ou outros Área (m²)100,93 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.914,0107.614.282,860197° 41' 19''16,139 2616.909,1067.614.267,484328° 36' 25''5,299 3616.906,3467.614.272,008307° 39' 28''5,473 4616.902,0137.614.275,351288° 57' 01''5,872 5616.896,4597.614.277,25872° 17' 58''18,423 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 20 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 3+000m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 2.724 do CRI de Promissão ProprietáriosThais Gimenez Bataglia, Lafaeti Tomasauskas Bataglia e/ou outros Área (m²)67,84 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.301,1717.612.705,869210° 50' 57''16,036 2616.292,9487.612.692,102301° 03' 23''4,260 3616.289,2997.612.694,30031° 03' 23''16,034 4616.297,5707.612.708,035121° 01' 59''4,202 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 21 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 1+000m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 9.147 do CRI de Promissão ProprietáriosCláudia Amadeo Vilar Franco, Marcelo Gomes Franco, Fabiana Amadeo Vilar, Cibele Amadeo Vilar e/ou outros Área (m²)367,27 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.168,6967.612.485,801210° 45' 19''34,457 2616.151,0757.612.456,190267° 53' 39''45,947 3616.105,1607.612.454,501322° 07' 02''2,468 4616.103,6447.612.456,44931° 03' 23''4,604 5616.106,0197.612.460,393117° 36' 14''5,196 6616.110,6247.612.457,98599° 57' 53''10,099 7616.120,5707.612.456,23880° 03' 14''7,160 8616.127,6237.612.457,47464° 31' 34''9,754 9616.136,4297.612.461,67061° 01' 42''9,129 10616.144,4167.612.466,09254° 43' 02''15,084 11616.156,7297.612.474,80447° 25' 09''16,252 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 22 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 1+000m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 9.147 do CRI de Promissão ProprietáriosCláudia Amadeo Vilar Franco, Marcelo Gomes Franco, Fabiana Amadeo Vilar, Cibele Amadeo Vilar e/ou outros Área (m²)431,60 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1616.119,3757.612.403,557211° 30' 58''22,550 2616.107,5877.612.384,3338° 00' 44''17,527 3616.110,0307.612.401,6892° 13' 15''16,106 4616.110,6547.612.417,782356° 33' 23''11,265 5616.109,9777.612.429,026337° 42' 07''7,467 6616.107,1447.612.435,935321° 09' 48''5,706 7616.103,5667.612.440,379303° 17' 51''9,005 8616.096,0407.612.445,32331° 33' 24''5,853 9616.099,1037.612.450,310123° 55' 13''6,098 10616.104,1637.612.446,907144° 54' 32''16,987 11616.113,9297.612.433,008158° 35' 45''19,690 12616.121,1157.612.414,675188° 53' 38''11,254 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. IdentificaçãoÁrea 23 Plantas CadastraisDE-SPA460300-000.007-519-D03-001-01 e DE-SPA460300-000.007-519-D03-001-02 Localizaçãokm 1+000m da Rodovia SPA 460/300, pista norte, no sentido de Penápolis, entre as estacas 000+000m e 006+100m, no Município e Comarca de Promissão. Matrículan° 9.147 do CRI de Promissão ProprietáriosCláudia Amadeo Vilar Franco, Marcelo Gomes Franco, Fabiana Amadeo Vilar, Cibele Amadeo Vilar e/ou outros Área (m²)93,08 PontoEsteNorteAzimuteDistância(m) 1615.784,2097.611.842,212213° 10' 37''71,390 2615.745,1427.611.782,45931° 34' 14''71,282 3615.782,4617.611.843,19129° 39' 25''21,724 4615.793,2107.611.862,069204° 23' 10''21,802 Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.