Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.899 de 23 de setembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 68.577, de 5 de junho de 2024 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I
do artigo 8º:
a
o inciso VII: "VII - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;"; (NR)
b
o § 2º: "§ 2° - A indicação das autoridades máximas será precedida, nas hipóteses de que tratam os incisos V a VIII deste artigo, de procedimento de chamamento público, e observará os critérios de notória e relevante contribuição social e ambiental e atuação associada às finalidades do FINACLIMA-SP."; (NR)
II
o inciso IV do artigo 9º: "IV - acompanhar as atividades desenvolvidas pelas entidades gestoras e avaliar relatórios e outras formas de prestação de contas;". (NR)