Artigo 5º, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.733 de 25 de julho de 2024

disponibilização de treinamentos para os integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil;

fomento à adesão dos Municípios nos Planos de Contingência para o enfrentamento do período de estiagem observados os Planos Municipais de Saneamento;

disponibilização, aos Municípios, de equipamentos necessários à realização de ações de prevenção e contenção de incêndios em vegetação ou florestais;

aprimoramento das regras de preservação e consumo de água;

aperfeiçoamento do combate às perdas na distribuição e utilização dos recursos hídricos;

fomento à adesão dos Municípios ao Programa Rios Vivos;

incremento da fiscalização da utilização dos recursos hídricos, especialmente, durante o período de estiagem;

elaboração de estudos para emprego de água de reuso na agricultura;

compartilhamento de dados atuais e históricos sobre as condições climáticas;

monitoramento e manutenção de aceiros;

implementação do manejo integrado do fogo.