Artigo 3º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.733 de 25 de julho de 2024

São objetivos do São Paulo Sempre Alerta – Plano Estadual de Resiliência à Estiagem:

promover o abastecimento contínuo de água potável à população;

apoiar a atividade agropecuária nas regiões afetadas pela estiagem;

condicionar a participação dos municípios nos Planos de Contingência para enfrentamento do período de estiagem a adesão ao Universaliza SP.