Decreto Estadual de São Paulo nº 68.730 de 25 de julho de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 9.644.302,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.