Decreto Estadual de São Paulo nº 68.703 de 15 de julho de 2024

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.

Art. 2º

Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.

Art. 3º

Torna insubsistente o Anexo II, do Decreto nº 67.694, de 3 de maio de 2023, na parte que transferiu o cargo vago de Assessor Técnico IV, decorrente da exoneração de João Luiz Mota da Cunha Alves, RG 66.592.016-7, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.