Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.611 de 15 de junho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A Presidência do Núcleo MMDC de Bauru "Voluntário Joaquim Zagui" estabelecerá a formação de um Conselho de Outorgas desta condecoração, incluindo membros do Núcleo MMDC de Bauru "Voluntário Joaquim Zagui" e da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.
Parágrafo único
- O Conselho de Outorgas de que trata o "caput" deste artigo contará com um Regimento Interno aprovado pela Presidência do Núcleo MMDC de Bauru "Voluntário Joaquim Zagui" e pela Sociedade Veteranos de 32 MMDC.