Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.588 de 07 de junho de 2024

Art. 1º

São símbolos representativos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC:

I

o Brasão;

II

a Logomarca.

Parágrafo único

- Os símbolos representativos de que trata o artigo 1º deste decreto serão reproduzidos em conformidade com o modelo e a descrição constantes respectivamente dos Anexos I e II, de acordo com as diversas possibilidades de aplicação, quer impressas ou digitalizadas.