Artigo 3º, Inciso IX do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.577 de 05 de junho de 2024

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Art. 3º

São eixos de aplicação de recursos do FINACLIMA-SP:

I

restauração e conservação de ecossistemas, de suas paisagens e de sua cadeia de valor;

II

preservação e desenvolvimento de sistemas agrícolas biodiversos; III- bioinsumos e biocombustíveis;

IV

soluções baseadas na natureza e na infraestrutura natural;

V

adensamento das cadeias produtivas de soluções climáticas;

VI

inovações em soluções climáticas; VII- economia circular; VIII- fortalecimento institucional e de instrumentos de transparência e governança associados à Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC;

IX

apoio à conservação da biodiversidade e restauração de ecossistemas em áreas especialmente protegidas;

X

outros temas definidos pelo Conselho de Orientação.