Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.573 de 29 de maio de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O terreno de que trata o "caput" deste artigo destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar, no âmbito do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.