Decreto Estadual de São Paulo nº 68.569 de 29 de maio de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000284-467.475-630-D03-001_R0, DE-SP0000284-467.475-630-D03-002_R0 e DE-SP0000284-467.475-630-D03-003_R0 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00000102/2023-69, necessárias à duplicação do trecho entre os km 467+000 e 475+000 da Rodovia SP-284, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, as quais totalizam 27.173,80m² (vinte e sete mil cento e setenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I
área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-467.475-630-D03-001, a área, que consta pertencer a José Ângelo Leuzzi Junior, Luciana Maria Leuzzi, Martin John Orchard Fearn, Marcio Leuzzi, Adriana Maria Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1077+11,904 e 1091+13,145, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.513.317,670 e E=544.651,175, distante 11,65m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1091+13,145, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 99°30'55" e 7,28m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.513.316,467 e E=544.658,351; 156°06'30" e 141,20m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.513.187,367 e E=544.715,538; 155°38'18" e 141,56m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.513.058,410 e E=544.773,932; 279°36'48" e 10,01m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.513.060,081 e E=544.764,066; e 336°20'03" e 281,24m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.950,70m² (um mil novecentos e cinquenta metros quadrados e setenta decímetros quadrados); II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-467.475-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Wilcéa Maria Nogueira Distrutti, Renata Nogueira Distrutti, Andreza Nogueira Distrutti Montenegro, André Luiz Ramos Montenegro, Guilherme Nogueira Distrutti, Gustavo Nogueira Distrutti e/ou outros, situa-se entre as estacas 1091+13,145 e 1099+8,117, do lado direito da Rodovia SP-248, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.513.459,824 e E=544.589,461, distante 12,24m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1099+8,117, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 82°24'45" e 7,78m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.513.460,852 e E=544.597,174; 156°46'18" e 78,12m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.513.389,064 e E=544.627,984; 157°18'03" e 78,69m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.513.316,467 e E=544.658,351; 279°30'55" e 7,28m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.513.317,670 e E=544.651,175; 336°16'04" e 75,24m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.513.386,551 e E=544.620,892; e 336°46'57" e 79,73m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.116,50m² (um mil cento e dezesseis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-467.475-630-D03-001, a área, que consta pertencer a José Benedito de Oliveira, Marcia Ignácio de Oliveira e/ou outros, situa-se entre as estacas 1099+8,117 e 1115+2,526, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.513.748,261 e E=544.464,374, distante 13,19m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1115+2,526, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 82°02'01" e 5,65m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.513.749,044 e E=544.469,972; 156°43'32" e 155,00m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.513.606,657 e E=544.531,218; 155°39'37" e 160,03m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.513.460,852 e E=544.597,174; 262°24'45" e 7,78m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.513.459,824 e E=544.589,461; 336°33'40" e 161,87m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.513.608,333 e E=544.525,076; 336°34'27" e 63,76m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.513.666,835 e E=544.499,728; 336°33'40" e 88,18m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.513.747,734 e E=544.464,655; e 331°54'03" e 0,60m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.795,44m² (um mil setecentos e noventa e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados); IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-467.475-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Regina Célia Figueira, Luiz Carlos Figueira Junior e/ou outros, situa-se entre as estacas 1115+2,526 e 1141+19,264, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.514.239,517 e E=544.248,142, distante 11,68m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1141+19,264, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 84°54'14" e 9,04m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.514.240,320 e E=544.257,143; 157°55'23" e 93,97m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.514.153,243 e E=544.292,461; 156°06'34" e 182,47m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.513.986,409 e E=544.366,359; 156°25'05" e 258,99m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.513.749,044 e E=544.469,972; 262°02'01" e 5,65m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.513.748,261 e E=544.464,374; 331°54'03" e 10,23m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.513.757,288 e E=544.459,554; 336°30'43" e 116,25m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.513.863,907 e E=544.413,221; 336°33'28" e 118,59m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.513.972,704 e E=544.366,045; 335°40'39" e 70,20m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.514.036,670 e E=544.337,133; 336°58'00" e 49,24m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.514.081,980 e E=544.317,869; 336°07'43" e 38,01m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.514.116,736 e E=544.302,488; e 336°07'29" e 134,27m até o ponto 1, perfazendo a área de 3.305,31m² (três mil trezentos e cinco metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados); V - área 5 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000284-467.475-630-D03-001 e DE-SP0000284-467.475-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Gelsomina Ciavolella Bocardi, Antonio Carlos Bocardi, Enrico Ciavolella Bocardi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1141+19,264 e 1275+17,998, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.516.729,652 e E=543.270,115m, distante 11,70m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1275+17,998, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 71°19'35" e 1,00m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.516.729,972 e E=543.271,062; 134°42'47" e 12,83m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.516.720,943 e E=543.280,183; 161°21'32" e 1.092,68m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.515.685,582 e E=543.629,446; 157°16'11" e 290,33m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.515.417,803 e E=543.741,626; 156°33'54" e 493,86m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.514.964,683 e E=543.938,037; 156°15'56" e 630,14m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.514.387,836 e E=544.191,669; 157°17'51" e 84,83m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.514.309,575 e E=544.224,410; 154°42'09" e 76,60m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.514.240,320 e E=544.257,143; 264°54'14" e 9,04m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.514.239,517 e E=544.248,142; 336°23'13" e 599,88m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.514.789,166 e E=544.007,856; 336°18'46" e 193,50m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.514.966,364 e E=543.930,119; 336°22'16" e 674,37m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.515.584,195 e E=543.659,825; 339°09'04" e 35,40m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.515.617,276 e E=543.647,227; 340°31'43" e 70,43m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.515.683,675 e E=543.623,751; 341°15'27" e 112,31m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.515.790,026 e E=543.587,665; 341°20'06" e 757,82m até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.516.507,987 e E=543.345,136; e 341°18'07" e 234,02m até o ponto 1, perfazendo a área de 19.005,85m² (dezenove mil e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
Art. 2º
Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Art. 3º
As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.