Decreto Estadual de São Paulo nº 68.553 de 22 de maio de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SPD468284-468.468-630-D03-001 e DE-SPD468284-468.468-630-D03-002 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00015110/2023-18, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 468 da Rodovia SP-284, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, as quais totalizam 42.745,28m² (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I
área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Paulo Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1019+2,372 e 1048+12,578, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.529,432 e E=544.996,511, distante 11,28m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1048+12,578, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°11'30" e 48,48m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.524,203 e E=545.044,711; 171°16'10" e 70,36m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.454,658 e E=545.055,391; 163°40'45" e 32,95m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.423,032 e E=545.064,652; 164°20'03" e 32,72m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.391,526 e E=545.073,487; 163°55'32" e 23,94m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.368,519 e E=545.080,117; 157°59'21" e 24,15m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.346,128 e E=545.089,168; 155°54'34" e 91,12m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.262,947 e E=545.126,361; 155°57'33" e 91,43m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.179,450 e E=545.163,607; 155°06'26" e 91,09m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.096,819 e E=545.201,951; 157°28'38" e 91,47m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.012,321 e E=545.236,990; 156°32'36" e 28,75m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.511.985,947 e E=545.248,435; 279°23'42" e 15,91m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.511.988,544 e E=545.232,736; e 336°24'27" e 590,22m até o ponto 1, perfazendo a área de 9.820,74m² (nove mil oitocentos e vinte metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Miguel Leuzzi Junior, Maria Thereza Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1048+12,578 e 1063+15,556, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.806,988 e E=544.875,026, distante 11,52m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1063+15,556, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 94°28'29" e 32,32m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.804,467 e E=544.907,249; 135°00'43" e 46,80m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.771,366 e E=544.940,336; 137°19'25" e 44,46m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.738,678 e E=544.970,475; 9°27'54" e 4,83m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.743,439 e E=544.971,268; 135°41'37" e 18,22m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.730,403 e E=544.983,992; 144°59'33" e 40,06m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.697,589 e E=545.006,975; 153°49'51" e 23,54m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.676,460 e E=545.017,358; 159°25'16" e 23,62m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.654,348 e E=545.025,660; 166°23'12" e 31,97m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.623,276 e E=545.033,185; 171°41'22" e 54,74m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.569,114 e E=545.041,096; 277°59'16" e 3,94m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.569,662 e E=545.037,192; 169°29'35" e 23,34m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.546,713 e E=545.041,448; 171°45'07" e 22,75m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.524,203 e E=545.044,711; 276°11'30" e 48,48m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.529,433 e E=544.996,511; e 336°21'41" e 302,98m até o ponto 1, perfazendo a área de 18.673,20m² (dezoito mil seiscentos e setenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados); III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Luis Arthur Leuzzi, Patricia Leuzzi, Lucas Pappada Leuzzi, Ana Giulia Mula Leuzzi, Luiz Carlos Mula Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1063+15,556 e 1077+11,918, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.513.060,097 e E=544.764,068, distante 11,57m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1077+11,918, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 99°36'48" e 10,01m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.513.058,426 e E=544.773,934; 155°47'49" e 15,33m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.513.044,444 e E=544.780,218; 155°11'01" e 15,34m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.513.030,520 e E=544.786,657; 156°56'49" e 30,55m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.513.002,414 e E=544.798,618; 156°22'21" e 30,08m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.974,853 e E=544.810,675; 156°04'54" e 14,95m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.961,191 e E=544.816,734; 155°26'41" e 14,94m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.947,604 e E=544.822,942; 157°58'51" e 15,74m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.933,009 e E=544.828,845; 155°57'51" e 15,68m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.918,687 e E=544.835,232; 154°58'06" e 15,60m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.904,550 e E=544.841,834; 156°27'27" e 15,79m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.890,076 e E=544.848,140; 155°11'17" e 17,27m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.874,401 e E=544.855,387; 152°24'48" e 15,54m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.860,630 e E=544.862,582; 147°34'17" e 14,16m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.848,682 e E=544.870,173; 143°29'22" e 13,26m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.512.838,024 e E=544.878,062; 140°28'08" e 11,57m até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.512.829,102 e E=544.885,425; 137°54'16" e 5,48m até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.512.825,037 e E=544.889,097; 134°53'04" e 5,26m até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.512.821,328 e E=544.892,822; 139°26'52" e 22,19m até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.512.804,467 e E=544.907,249; 274°28'29" e 32,32m até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.512.806,988 e E=544.875,027; e 336°19'42" e 276,36m até o ponto 1, perfazendo a área de 2.945,04m² (dois mil novecentos e quarenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados); IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Paulo Leuzzi, Maria Helena de Macedo Soares Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1040+17,003 e 1054+18,783, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.625,005 e E=544.900,212, distante 38,52m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1054+18,783, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°24'18" e 281,67m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.366,883 e E=545.012,957; 329°21'02" e 46,16m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.406,592 e E=544.989,426; 326°14'32" e 10,98m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.415,722 e E=544.983,324; 330°45'28" e 10,01m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.424,458 e E=544.978,433; 329°13'07" e 33,19m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.452,976 e E=544.961,446; 329°42'10" e 18,68m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.469,104 e E=544.952,022; 323°02'00" e 78,07m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.531,482 e E=544.905,074; 324°48'46" e 16,09m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.544,632 e E=544.895,802; 323°32'09" e 16,50m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.557,898 e E=544.885,999; 324°31'04" e 16,32m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.571,190 e E=544.876,524; 326°38'15" e 16,15m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.584,682 e E=544.867,640; 310°45'32" e 9,86m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.591,117 e E=544.860,175; 269°14'32" e 10,49m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.590,978 e E=544.849,687; 329°24'15" e 11,69m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.601,036 e E=544.843,740; e 67°00'06" e 61,35m até o ponto 1, perfazendo a área de 6.576,33m² (seis mil quinhentos e setenta e seis metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
V
área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Miguel Leuzzi Junior, Maria Thereza Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1055+14,373 e 1064+13,133, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.803,008 e E=544.822,194, distante 38,46m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1064+13,133, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°19'38" e 178,76m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.639,290 e E=544.893,968; 246°57'29" e 62,18m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.614,951 e E=544.836,745; 336°50'43" e 8,84m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.623,074 e E=544.833,271; 50°38'16" e 10,90m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.629,984 e E=544.841,694; 16°53'29" e 7,79m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.637,440 e E=544.843,958; 356°04'15" e 7,84m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.645,261 e E=544.843,421; 348°49'02" e 19,60m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.664,486 e E=544.839,620; 350°28'49" e 9,84m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.674,190 e E=544.837,993; 353°02'02" e 10,08m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.684,193 e E=544.836,771; 355°37'08" e 10,21m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.694,377 e E=544.835,991; 352°18'42" e 10,24m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.704,529 e E=544.834,620; 354°05'05" e 20,46m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.724,875 e E=544.832,512; 356°59'31" e 24,35m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.749,191 e E=544.831,234; 351°31'38" e 12,42m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.761,477 e E=544.829,404; 348°17'34" e 21,03m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.512.782,071 e E=544.825,137; e 351°59'54" e 21,14m até o ponto 1, perfazendo a área de 4.729,97m² (quatro mil setecentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).
Art. 2º
Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Art. 3º
As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.