Decreto Estadual de São Paulo nº 68.503 de 06 de maio de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00005182/2024-20, necessárias à implantação de dispositivo de acesso no km 223+370m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, as quais totalizam 58.848,13m² (cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito metros quadrados e treze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I
área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Virgílio Clemente da Silva e/ou outros, situa-se entre as estacas 222+959,05m e 223+088,76m, do lado esquerdo da Rodovia SP-304, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 16,93m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 222+959,05m, de coordenadas N=7.501.187,878318 e E=794.373,383422, segue com azimute de 149°56'01'' e distância de 12,81m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.176,793502 e E=794.379,800354; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 236°45'18'' e 11,26m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.170,619365 e E=794.370,381449; 239°28'34'' e 2,55m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.169,324098 e E=794.368,184606; 234°39'10'' e 2,22m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.168,037054 e E=794.366,370019; 236°15'17'' e 4,52m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.165,525324 e E=794.362,610275; 236°45'18'' e 8,79m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.160,705950 e E=794.355,258117; 218°51'19'' e 12,08m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.151,299740 e E=794.347,680413; 204°12'54'' e 6,57m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.145,305243 e E=794.344,984505; 211°58'28'' e 4,51m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.141,479412 e E=794.342,596222; 209°32'42'' e 4,52m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.137,544055 e E=794.340,365619; 207°41'42'' e 4,67m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.133,404810 e E=794.338,192929; 208°01'34'' e 9,98m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.124,595292 e E=794.333,503657; e 208°06'11'' e 2,90m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.122,038205 e E=794.332,138127; desse ponto, confrontando com a estrada Santa Maria da Serra - São Pedro, segue com azimute de 272°59'03'' e distância de 72,75m até o ponto 15, distante 16,67m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+088,76m, de coordenadas N=7.501.125,825763 e E=794.259,486362; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 61°17'09'' e 61,66m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.155,451508 e E=794.313,566860; e 61°32'16'' e 68,04m até o ponto 1, perfazendo a área de 2.595,19m² (dois mil quinhentos e noventa e cinco metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
II
área 2 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Maristela Seber Crastequini, Edson Silva Crastequini, Henrique Marcos Seber Júnior, Cecília de Souza Marques Seber, Frederico Seber, Amanda Batista Câmara Seber e/ou outros, situa-se entre as estacas 223+223,43m e 223+398,68m, do lado esquerdo da Rodovia SP-304, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.092,823257 e E=794.316,162897, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 206°48'44'' e 3,60m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.089,613091 e E=794.314,540471; 204°06'10'' e 4,87m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.085,164435 e E=794.312,550236; 203°15'36'' e 8,95m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.076,942981 e E=794.309,016338; 140°48'59'' e 5,44m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.072,726704 e E=794.312,453058; 202°01'13'' e 4,34m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.068,701453 e E=794.310,825094; 207°32'09'' e 5,19m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.064,100583 e E=794.308,426365; 206°12'50'' e 5,06m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.059,565172 e E=794.306,193298; 209°31'10'' e 15,20m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.046,336095 e E=794.298,702745; 209°19'25'' e 4,83m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.042,123760 e E=794.296,336618; 206°25'02'' e 9,93m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.033,228805 e E=794.291,917801; 206°42'31'' e 20,09m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.015,283330 e E=794.282,888811; 207°52'26'' e 10,07m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.006,383946 e E=794.278,182000; 208°10'24'' e 10,03m até o ponto 14, de coordenadas N=7.500.997,545291 e E=794.273,448055; 208°09'07'' e 4,99m até o ponto 15, de coordenadas N=7.500.993,142265 e E=794.271,091932; 207°31'48'' e 9,91m até o ponto 16, de coordenadas N=7.500.984,355807 e E=794.266,512166; 206°49'40'' e 5,01m até o ponto 17, de coordenadas N=7.500.979,883507 e E=794.264,250319; 207°05'05'' e 5,02m até o ponto 18, de coordenadas N=7.500.975,418322 e E=794.261,966882; 207°17'47'' e 5,41m até o ponto 19, de coordenadas N=7.500.970,606671 e E=794.259,483802; 208°42'02'' e 5,86m até o ponto 20, de coordenadas N=7.500.965,469173 e E=794.256,671030; 210°31'59'' e 5,79m até o ponto 21, de coordenadas N=7.500.960,483483 e E=794.253,730365; 212°15'43'' e 5,87m até o ponto 22, de coordenadas N=7.500.955,521734 e E=794.250,598291; 213°43'55'' e 4,09m até o ponto 23, de coordenadas N=7.500.952,123552 e E=794.248,329259; 214°48'15'' e 3,46m até o ponto 24, de coordenadas N=7.500.949,283014 e E=794.246,354736; 146°35'31'' e 5,09m até o ponto 25, de coordenadas N=7.500.945,037959 e E=794.249,154689; 216°11'35'' e 3,19m até o ponto 26, de coordenadas N=7.500.942,467336 e E=794.247,273760; 217°14'56'' e 4,11m até o ponto 27, de coordenadas N=7.500.939,194525 e E=794.244,785163; 218°54'39'' e 7,42m até o ponto 28, de coordenadas N=7.500.933,421351 e E=794.240,124981; 221°55'47'' e 12,09m até o ponto 29, de coordenadas N=7.500.924,425315 e E=794.232,044880; 225°56'57'' e 12,66m até o ponto 30, de coordenadas N=7.500.915,624063 e E=794.222,947113; 231°01'14'' e 13,53m até o ponto 31, de coordenadas N=7.500.907,115088 e E=794.212,431732; 234°57'24'' e 6,79m até o ponto 32, de coordenadas N=7.500.903,218048 e E=794.206,875147; 239°09'35'' e 13,62m até o ponto 33, de coordenadas N=7.500.896,234155 e E=794.195,178313; 245°03'00'' e 13,60m até o ponto 34, de coordenadas N=7.500.890,499199 e E=794.182,851662; 249°44'50'' e 13,57m até o ponto 35, de coordenadas N=7.500.885,803355 e E=794.170,124932; 255°01'20'' e 13,65m até o ponto 36, de coordenadas N=7.500.882,276303 e E=794.156,941357; 260°24'42'' e 13,57m até o ponto 37, de coordenadas N=7.500.880,015753 e E=794.143,559505; 264°08'49'' e 6,84m até o ponto 38, de coordenadas N=7.500.879,318423 e E=794.136,757168; 267°08'38'' e 6,82m até o ponto 39, de coordenadas N=7.500.878,978422 e E=794.129,942135; 269°42'57'' e 6,80m até o ponto 40, de coordenadas N=7.500.878,944667 e E=794.123,139684; 272°17'00'' e 6,80m até o ponto 41, de coordenadas N=7.500.879,215562 e E=794.116,345481; 274°50'47'' e 6,82m até o ponto 42, de coordenadas N=7.500.879,792133 e E=794.109,545426; 278°02'57'' e 6,88m até o ponto 43, de coordenadas N=7.500.880,755605 e E=794.102,732298; 281°59'07'' e 4,62m até o ponto 44, de coordenadas N=7.500.881,714195 e E=794.098,216734; 283°18'52'' e 2,31m até o ponto 45, de coordenadas N=7.500.882,245650 e E=794.095,971028; 284°54'03'' e 6,71m até o ponto 46, de coordenadas N=7.500.883,969843 e E=794.089,491389; 286°51'35'' e 6,73m até o ponto 47, de coordenadas N=7.500.885,922712 e E=794.083,047453; 289°29'45'' e 6,68m até o ponto 48, de coordenadas N=7.500.888,152880 e E=794.076,748229; 290°34'37'' e 6,67m até o ponto 49, de coordenadas N=7.500.890,496424 e E=794.070,505661; 293°14'55'' e 6,72m até o ponto 50, de coordenadas N=7.500.893,150262 e E=794.064,328308; 295°44'51'' e 6,67m até o ponto 51, de coordenadas N=7.500.896,049720 e E=794.058,316422; 297°28'26'' e 6,84m até o ponto 52, de coordenadas N=7.500.899,206237 e E=794.052,246029; 303°58'11'' e 6,88m até o ponto 53, de coordenadas N=7.500.903,049190 e E=794.046,542106; 306°01'44'' e 6,52m até o ponto 54, de coordenadas N=7.500.906,884209 e E=794.041,269257; 18°33'46'' e 4,80m até o ponto 55, de coordenadas N=7.500.911,435703 e E=794.042,797723; 308°13'16'' e 5,28m até o ponto 56, de coordenadas N=7.500.914,704700 e E=794.038,646702; 308°44'07'' e 6,37m até o ponto 57, de coordenadas N=7.500.918,690071 e E=794.033,678431; 311°50'42'' e 6,48m até o ponto 58, de coordenadas N=7.500.923,010725 e E=794.028,853653; 314°50'59'' e 6,46m até o ponto 59, de coordenadas N=7.500.927,568241 e E=794.024,272168; 317°52'36'' e 6,46m até o ponto 60, de coordenadas N=7.500.932,363272 e E=794.019,935989; 321°13'42'' e 6,43m até o ponto 61, de coordenadas N=7.500.937,377264 e E=794.015,908709; 323°46'12'' e 6,37m até o ponto 62, de coordenadas N=7.500.942,516897 e E=794.012,142929; 326°14'02'' e 6,35m até o ponto 63, de coordenadas N=7.500.947,798856 e E=794.008,611503; 328°51'25'' e 6,25m até o ponto 64, de coordenadas N=7.500.953,143934 e E=794.005,381653; 329°17'39'' e 6,23m até o ponto 65, de coordenadas N=7.500.958,500064 e E=794.002,200666; 332°15'03'' e 6,23m até o ponto 66, de coordenadas N=7.500.964,011095 e E=793.999,301290; 332°52'26'' e 1,97m até o ponto 67, de coordenadas N=7.500.965,762693 e E=793.998,403948; 334°11'22'' e 3,52m até o ponto 68, de coordenadas N=7.500.968,935280 e E=793.996,869547; 334°34'14'' e 1,66m até o ponto 69, de coordenadas N=7.500.970,432893 e E=793.996,157484; e 241°28'46'' e 4,17m até o ponto 70, de coordenadas N=7.500.968,441542 e E=793.992,493009; desse ponto, segue com azimute de 330°22'04'' e distância de 9,60m até o ponto 71, distante 16,93m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+398,68m, de coordenadas N=7.500.976,784214 e E=793.987,747529; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 61°18'28'' e 25,93m até o ponto 72, de coordenadas N=7.500.989,232377 e E=794.010,492020; 61°18'05'' e 83,66m até o ponto 73, de coordenadas N=7.501.029,406760 e E=794.083,876421; e 61°10'40'' e 65,66m até o ponto 74, distante 16,78m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+223,43m, de coordenadas N=7.501.061,062513 e E=794.141,405482; desse ponto, confrontando com a estrada Santa Maria da Serra - São Pedro, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 70°34'08'' e 40,40m até o ponto 75, de coordenadas N=7.501.074,502443 e E=794.179,504410; 72°52'13'' e 36,24m até o ponto 76, de coordenadas N=7.501.085,176370 e E=794.214,136835; 73°42'36'' e 39,25m até o ponto 77, de coordenadas N=7.501.096,185895 e E=794.251,811135; e 92°59'28'' e 64,44m até o ponto 1, perfazendo a área de 41.697,59m² (quarenta e um mil seiscentos e noventa e sete metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados); III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Elizabeth Pontes Pires Wolf, Hans Paul Wolf e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+248,09m e 000+363,37m, do lado direito da Rodovia SPA-223/304, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 34,95m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+363,37m, de coordenadas N=7.501.133,122783 e E=793.960,456070, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com azimute de 273°11'40'' e distância de 130,09m até o ponto 2, distante 9,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+248,09m, de coordenadas N=7.501.140,372285 e E=793.830,567072; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 23.551, segue com azimute de 331°48'41'' e distância de 11,95m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.150,906632 e E=793.824,921290; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 87°15'39'' e 5,60m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.151,174492 e E=793.830,519779; 86°34'44'' e 6,88m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.151,585133 e E=793.837,388834; 93°28'09'' e 0,70m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.151,542709 e E=793.838,088624; 90°17'51'' e 3,12m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.151,526520 e E=793.841,205986; 89°41'23'' e 4,99m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.151,553544 e E=793.846,197760; 90°50'06'' e 1,72m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.151,528425 e E=793.847,921450; 91°27'55'' e 10,21m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.151,267371 e E=793.858,126983; 95°17'51'' e 3,69m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.150,926262 e E=793.861,805772; 99°16'43'' e 4,18m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.150,253011 e E=793.865,926764; 101°40'01'' e 2,84m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.149,679230 e E=793.868,705493; 100°19'11'' e 5,21m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.148,745510 e E=793.873,833400; 100°30'53'' e 5,40m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.147,760091 e E=793.879,142579; 101°24'43'' e 5,47m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.146,677979 e E=793.884,503534; 102°15'14'' e 2,61m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.146,123723 e E=793.887,055452; 102°54'29'' e 5,26m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.144,947752 e E=793.892,186740; 104°14'38'' e 5,26m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.143,653539 e E=793.897,284954; 96°07'29'' e 8,17m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.142,781433 e E=793.905,412148; 92°18'06'' e 7,31m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.142,488048 e E=793.912,711334; 72°59'19'' e 1,73m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.142,993812 e E=793.914,364435; 93°55'20'' e 7,36m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.142,490424 e E=793.921,706550; 94°35'52'' e 5,18m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.142,075504 e E=793.926,865987; 95°36'27'' e 5,31m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.141,556709 e E=793.932,149932; 99°00'12'' e 5,59m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.140,681697 e E=793.937,672379; 107°12'51'' e 5,54m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.139,042520 e E=793.942,963054; 108°19'57'' e 5,17m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.137,417582 e E=793.947,867071; 108°44'09'' e 5,02m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.135,803796 e E=793.952,624985; 108°51'20'' e 5,03m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.134,179328 e E=793.957,381689; e 108°57'57'' e 3,25m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.105,77m² (um mil cento e cinco metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IV
área 4 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Henrique Marcos Seber Júnior, Maristela Seber Crastequini, Edson Silva Crastequini, Frederico Seber, Amanda Batista Câmara Seber e/ou outros, situa-se entre as estacas 223+231,55m e 223+457,45m, do lado direito da Rodovia SP-304, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 33,20m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+231,55m, de coordenadas N=7.501.101,007865 e E=794.110,285639, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 241°10'42'' e 57,60m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.073,238880 e E=794.059,819237; 241°18'05'' e 83,60m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.033,091645 e E=793.986,484426; e 241°18'28'' e 84,70m até o ponto 4, distante 33,10m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+257,45m, de coordenadas N=7.500.992,429059 e E=793.912,188335; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 33°08'48'' e 1,44m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.993,633433 e E=793.912,974853; 37°24'00'' e 5,09m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.997,677729 e E=793.916,066963; 41°06'29'' e 3,92m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.000,630019 e E=793.918,643144; 15°21'57'' e 4,03m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.004,518542 e E=793.919,711726; 23°03'03'' e 4,94m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.009,059635 e E=793.921,644065; 19°11'24'' e 2,58m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.011,492165 e E=793.922,490687; 62°03'47'' e 6,58m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.014,574189 e E=793.928,302533; 331°44'27'' e 7,03m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.020,764947 e E=793.924,974846; 1°30'46'' e 9,83m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.030,593111 e E=793.925,234388; 356°27'57'' e 8,98m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.039,559928 e E=793.924,680597; 351°02'16'' e 4,49m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.043,996066 e E=793.923,980971; 347°37'53'' e 4,33m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.048,227422 e E=793.923,053082; 344°12'12'' e 4,51m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.052,564421 e E=793.921,826116; 340°35'07'' e 4,43m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.056,741770 e E=793.920,353828; 336°50'52'' e 4,42m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.060,807910 e E=793.918,615096; 331°17'28'' e 8,95m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.068,659460 e E=793.914,314898; 326°18'38'' e 8,59m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.075,809096 e E=793.909,548592; 312°26'48'' e 4,16m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.078,617048 e E=793.906,478527; 308°24'27'' e 8,86m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.084,123824 e E=793.899,532544; 301°08'39'' e 8,70m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.088,621935 e E=793.892,088959; 293°54'26'' e 8,59m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.092,103886 e E=793.884,234140; 286°35'24'' e 8,76m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.094,604135 e E=793.875,841864; 288°46'46'' e 9,34m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.097,610532 e E=793.867,000273; 284°39'10'' e 9,23m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.099,945817 e E=793.858,068735; 281°42'15'' e 9,66m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.101,905819 e E=793.848,607656; 279°54'32'' e 9,95m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.103,618632 e E=793.838,802641; 280°13'09'' e 20,10m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.107,184946 e E=793.819,019769; 280°44'32'' e 9,92m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.109,033533 e E=793.809,275871; 278°20'18'' e 13,10m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.110,933756 e E=793.796,310851; 276°20'13'' e 5,57m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.111,548675 e E=793.790,773768; 276°22'24'' e 10,02m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.112,660943 e E=793.780,815703; 276°24'21'' e 15,05m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.114,339900 e E=793.765,861276; e 276°51'49'' e 8,23m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.115,323521 e E=793.757,689597; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 32.198, segue com azimute de 65°41'18'' e distância de 7,52m até o ponto 38, de coordenadas N=7.501.118,418934 e E=793.764,541478; desse ponto, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 93°08'59'' e 66,99m até o ponto 39, de coordenadas N=7.501.114,738132 e E=793.831,430279; 93°32'04'' e 86,20m até o ponto 40, de coordenadas N=7.501.109,424149 e E=793.917,464953; e 92°29'57'' e 193,00m até o ponto 1, perfazendo a área de 12.788,72m² (doze mil setecentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
V
área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a José Antônio de Almeida, Maria Aparecida Fernandes da Silva Almeida e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+110,02m e 000+248,09m, do lado direito da Rodovia SPA-223/304, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 9,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+248,08m, de coordenadas N=7.501.140,372285 e E=793.830,567072, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 273°19'06'' e 90,90m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.145,633947 e E=793.739,819690; 273°08'59'' e 43,53m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.148,025787 e E=793.696,354355; e 272°44'53'' e 3,65m até o ponto 4, distante 11,25m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+110,02m, de coordenadas N=7.501.148,200954 e E=793.692,705023; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 3°39'02'' e 0,31m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.148,507601 e E=793.692,724587; 92°26'35'' e 4,96m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.148,296023 e E=793.697,683869; 91°35'44'' e 19,96m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.147,740316 e E=793.717,632903; 91°25'19'' e 4,99m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.147,616490 e E=793.722,621686; 91°13'56'' e 9,98m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.147,401793 e E=793.732,603006; 91°02'18'' e 9,99m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.147,220835 e E=793.742,587566; 90°51'28'' e 4,37m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.147,155474 e E=793.746,952439; 87°27'11'' e 5,13m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.147,383474 e E=793.752,077971; 87°23'23'' e 42,39m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.149,313913 e E=793.794,420365; 86°27'32'' e 2,38m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.149,460978 e E=793.796,796781; 86°57'39'' e 20,07m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.150,524973 e E=793.816,837222; 91°16'29'' e 0,42m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.150,515535 e E=793.817,261355; e 87°04'38'' e 7,67m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.150,906632 e E=793.824,921290; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 34.667, segue com azimute de 151°48'41'' e distância de 11,95m até o ponto 1, perfazendo a área de 552,11m² (quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados);
VI
área 6 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Rodolfo Camilo Clemente, Juliana da Silva Bianchini e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+124,34m e 000+183,17m, do lado esquerdo da Rodovia SPA-223/304, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 15,05m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+183,17m, de coordenadas N=7.501.118,418934 e E=793.764,541478, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 26.362, segue com azimute de 245°41'18'' e distância de 7,52m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.115,323521 e E=793.757,689597; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 277°08'47'' e 1,81m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.115,548790 e E=793.755,892915; 276°21'07'' e 4,98m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.116,099635 e E=793.750,944507; 276°23'42'' e 5,01m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.116,658096 e E=793.745,961822; 276°28'53'' e 5,02m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.117,224546 e E=793.740,975758; 276°34'04'' e 5,02m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.117,798565 e E=793.735,990060; 276°39'15'' e 5,02m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.118,380152 e E=793.731,004729; 276°44'25'' e 5,02m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.118,969309 e E=793.726,019764; 276°49'36'' e 5,05m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.119,569114 e E=793.721,009444; 277°30'24'' e 5,07m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.120,231155 e E=793.715,985194; 277°58'07'' e 7,59m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.121,283408 e E=793.708,468067; 277°56'39'' e 2,47m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.121,624550 e E=793.706,023399; e 276°44'51'' e 0,23m até o ponto 14, distante 14,64m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+124,34m, de coordenadas N=7.501.121,651763 e E=793.705,793393, e, desse ponto, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com azimute de 93°08'59'' e distância de 58,84m até o ponto 1, perfazendo a área de 108,75m² (cento e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).
Art. 2º
Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Art. 3º
As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 4º
Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Art. 5º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.