Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.469 de 22 de abril de 2024

A entrega das condecorações será feita em solenidade pública, sempre que houver oportunidade para a divulgação dos ideais, dos valores e do trabalho do Instituto Histórico Militar - IHM, ou em data proposta pelo Conselho referido no artigo 3º deste regulamento.