Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.458 de 18 de abril de 2024

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área identificada na planta cadastral DE-SP0000310-180.194-130-D03/001 e descrita no memorial constantes dos autos do Processo 134.00002423/2023-06, necessária à implantação de faixas adicionais entre os km 180 e 194 da Rodovia SP-310, área essa que consta pertencer a Antenor Escher, Antenor Escher Júnior, Vilma Aparecida Zerbo Escher, Maura Escher Pinheiro, Vanderlei Pinheiro, Sibele Escher Betuni, João Roberto Betuni e/ou outros e se encontra situada entre as estacas 9064+8,91m e 9070+3,26m, do lado direito da Rodovia SP-310, km 181+320m, pista norte, no sentido de São Carlos, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 23,83m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 9064+8,91m, de coordenadas N=7.523.385,662833 e E=230.271,324512, confrontando com a Rodovia Washington Luís, SP-310, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 315°28'10'' e 33,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.523.409,188628 e E=230.248,181183; e 319°40'01'' e 84,90m até o ponto 3, distante 27,32m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 9070+3,26m, de coordenadas N=7.523.473,910973 e E=230.193,228382; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 126°02'35'' e 37,88m até o ponto 4, de coordenadas N=7.523.451,621962 e E=230.223,858283; 136°45'00'' e 8,10m até o ponto 5, de coordenadas N=7.523.445,723878 e E=230.229,406664; 147°09'59'' e 32,63m até o ponto 6, de coordenadas N=7.523.418,305806 e E=230.247,099235; e 143°25'11'' e 40,65m até o ponto 1, perfazendo a área de 583,38m² (quinhentos e oitenta e três metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados).