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Decreto Estadual de São Paulo nº 68.218 de 15 de dezembro de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Fica criada, na Diretoria de Ensino Região - Jaú, da Secretaria da Educação, no Município Igaraçu do Tietê, a Escola Estadual Fazenda Vista Alegre.

Art. 2º

A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a instalação da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023.


Decreto Estadual de São Paulo nº 68.218 de 15 de dezembro de 2023