Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.135 de 04 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 273.047.876,00 (duzentos e setenta e três milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais), suplementar ao orçamento da São Paulo Previdência-SPPREV, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.