Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.051 de 31 de outubro de 2023

planejar, coordenar, administrar e supervisionar a execução do Projeto;

realizar a interlocução com o BID e com os órgãos de controle interno e externo;

elaborar, encaminhar e divulgar os documentos de gerenciamento e avaliação do Projeto;

fomentar o intercâmbio de informações entre os membros da UGP e os órgãos participantes do Projeto;

gerenciar a execução financeira do Projeto, exercendo as funções de planejamento, coordenação, supervisão e monitoramento;

manter registros financeiros e contábeis que permitam identificar apropriadamente os recursos oriundos do empréstimo e de outras fontes;

elaborar a prestação de contas, considerando os registros financeiros e contábeis, as fontes de financiamento e a contrapartida do Estado, e as normas e requerimentos do BID e de órgãos estaduais e federais envolvidos;

acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos planos, projetos executivos e demais produtos que se façam necessários;

monitorar e avaliar a qualidade das entregas dos produtos, apresentando ao BID o resultado final a eles relacionado;

monitorar e acompanhar os indicadores de resultado e de produtos do Projeto;

elaborar os termos de referência e especificações técnicas dos produtos;

conduzir os processos de contratação de bens e serviços, observando o procedimento legal incidente em relação a cada objeto e fonte de recurso envolvida;

apoiar a gestão dos contratos celebrados, com vista a acompanhar a integral e tempestiva execução dos respectivos objetos; XIV- monitorar e atualizar a matriz de riscos do Projeto, identificando eventos capazes de provocar atrasos ou distorções em seu avanço físico-financeiro, para prevenir efeitos negativos e, em conjunto com o BID, buscar soluções de mitigação ou reparação;

promover e divulgar as ações do Projeto e realizar outras atividades necessárias ao alcance de seus objetivos.