Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.019 de 11 de outubro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso IV do artigo 7º do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;". (NR)