Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.948 de 15 de maio de 2023

Fica instituída a Medalha do "Cinquentenário do Comando de Policiamento de Trânsito" do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares, ou instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho do CPTran ou, de algum modo, prestado relevantes serviços à cidade de São Paulo, ao Estado de São Paulo e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.