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Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.902 de 23 de agosto de 2023

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Art. 4º

Caberá à Comissão Organizadora elaborar o regimento interno da 4ª Conferência Estadual de Juventude, a ser publicado no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Justiça e Cidadania.