Decreto Estadual de São Paulo nº 67.881 de 15 de agosto de 2023
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica criada, na Diretoria de Ensino Região - Registro, da Secretaria da Educação, no Município de Cananéia, a Escola Estadual Indígena Ma'Endu'a Porã.
A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a instalação da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .