Artigo 4º, Inciso XIII do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.799 de 13 de julho de 2023

promover a inclusão digital;

fomentar a ampliação da conectividade;

garantir acesso efetivo a informações de interesse público;

centralizar, em portal único, o acesso a serviços e bases dados;

disponibilizar acesso a plataforma de autenticação e a assinatura digital únicas e de abrangência nacional;

digitalizar o acesso e a prestação de serviços públicos;

modernizar e padronizar o ecossistema de compras públicas;

automatizar processos de trabalho, com foco na eficiência;

contribuir, com ferramentas digitais, para a modernização dos sistemas de segurança, saúde e ensino públicos;

adotar solução informatizada para gestão integrada das notificações eletrônicas de trânsito;

adotar formato digital para arquivos físicos;

incentivar o uso de inteligência artificial na implementação de políticas públicas;

manter constante aprimoramento da infraestrutura e da segurança física e lógica dos recursos de tecnologia da informação e comunicação.