Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.769 de 24 de junho de 2023

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Viapaulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área identificada na planta cadastral DE-SPD311255-311.312-229-D03/001 e descrita no memorial constantes dos autos do Processo 021.00000748/2023-12, necessária à implantação de passarela no km 311+600m da Rodovia SP-255, área essa que consta pertencer a Elias Alves da Silva, Odete Maria da Silveira Silva e/ou outros e se encontra situada na Rodovia Eduardo Saigh, SP-255, no km 311+640m, pista sul, no Município e Comarca de Taquarituba, tendo linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.334,031910 e E=685.450,783826, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 267°35'38'' e 23,73m até o vértice 2, de coordenadas N=7.402.333,035824 e E=685.427,079680; 267°17'18'' e 0,27m até o vértice 3, de coordenadas N=7.402.333,023215 e E=685.426,813452; 266°58'59'' e 31,43m até o vértice 4, de coordenadas N=7.402.331,369089 e E=685.395,429866; 266°35'49'' e 0,34m até o vértice 5, de coordenadas N=7.402.331,349090 e E=685.395,093562; 266°12'39'' e 13,82m até o vértice 6, de coordenadas N=7.402.330,436093 e E=685.381,308446; 358°56'25'' e 12,51m até o vértice 7, de coordenadas N=7.402.342,942083 e E=685.381,077116; 88°56'25'' e 69,53m até o vértice 8, de coordenadas N=7.402.344,227996 e E=685.450,595224; e 178°56'25'' e 10,20m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 778,32m² (setecentos e setenta e oito metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados).