Decreto Estadual de São Paulo nº 67.679 de 02 de maio de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I

o inciso VIII do artigo 3º: "VIII - Centro de Progressão Penitenciária "ASP Moises Marcos Braga" de Franco da Rocha;"; (NR)

II

o inciso XXXVIII do artigo 7º, alterado pelo Decreto nº 64.859, de 12 de março de 2020: "XXXVIII - Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" de Caiuá;". (NR)

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.