Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.627 de 31 de março de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 190.650.000,00 (Cento e noventa milhões seiscentos e cinquenta mil reais), suplementar ao orçamento da Administração Geral do Estado, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.