Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.581 de 16 de março de 2023

Fica instituído o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo, de caráter consultivo e de nível estratégico, destinado a orientar as ações, políticas e diretrizes governamentais para a reindustrialização do Estado.