Artigo 3º, Inciso II, Alínea b do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.435 de 01 de janeiro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam transferidas, dos respectivos campos funcionais, as atribuições adiante indicadas, na seguinte conformidade:
I
para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, as previstas:
a
nas alíneas "a" e "b" do inciso IV e no inciso V, todos do artigo 2° do Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ;
b
na alínea "a" do inciso I e no inciso II, ambos do artigo 2° do Decreto n° 64.462, de 11 de setembro de 2019 ;
II
para a Casa Civil, as previstas nos incisos I a IV do artigo 2º do Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ; - retificação abaixo - leia-se como segue e não como constou:
II
para a Casa Civil, as previstas nas alíneas "a" a "e" do inciso I e nos incisos II a IV, todos do artigo 2º do Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021; III– para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, as previstas nos seguintes dispositivos do artigo 2º Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021 :
a
incisos II, IV, V e XI;- retificação abaixo - leia-se como segue e não como constou:
a
incisos II, IV e V;
b
IV
para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, as previstas nos incisos V a VIII e X a XII do artigo 2º do Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021; (NR)
V
para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, as previstas no artigo 2° do Decreto n° 42.817, de 19 de janeiro de 1998, com dispositivo acrescentado pelo Decreto nº 44.265, de 17 de setembro de 1999, respeitadas as atribuições da Secretaria de Parcerias em Investimentos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP; VI- para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as previstas no inciso III do artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ; VII– para a Secretaria da Justiça e Cidadania, as previstas nos incisos VI a XII do artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art.3º) : VIII- para a Controladoria Geral do Estado, as previstas no inciso IX do artigo 2º do Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021;