Decreto Estadual de São Paulo nº 67.422 de 29 de dezembro de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m (quatrocentos e dez metros e vinte centímetros), localizado no Município de Santos.- retificação abaixo - leia-se como segue e não como constou:
Art. 1º
..., no Município de Santos.
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.