Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.417 de 28 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 349.998.525,00 (Trezentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.