Decreto Estadual de São Paulo nº 67.372 de 17 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 2.438.648,00 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.